Pese embora o desconhecimento geral sobre os meandros do processo penal, muito se comentam as medidas de coacção, sem que, na verdade, se perceba ao certo a sua abrangência. Face à manifesta necessidade de se explicar, de forma clara e concisa, o que são medidas de coacção em processo penal, nasce o presente estudo com...Read More

Uma vez que a problemática exposta tem como um dos alvos as forças de segurança, cumpre definir e explicar ao leitor o que se entende por forças de segurança. As forças e os serviços de segurança estão definidos na nossa lei, como “… organismos públicos, estão exclusivamente ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidários...Read More